2001-08-11
Declaração Final do III Congresso da CLOC
CLOC
Declaração Final do III Congresso da Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo
Reunidos na Delegação de Tlalpan, DF, México, 320 delegados e delegadas de 37 organizações procedentes de 18 países, assistentes à I Assembléia Latino-americana de Jovens, à II Assembléia Latino- americana de Mulheres, os dias 6 e 7 de agosto e ao III Congresso Latino-americano de Organizações do Campo, do 8 ao 11 de agosto de 2001; depois de intensas deliberações constatamos o seguinte:
– Que os efeitos nefastos do neoliberalismo para as sociedades rurais da América Latina e Caribe, têm lançado o campesinato e as comunidades indígenas a uma maior e alarmante pobreza e exclusão.
– Que as políticas agropecuárias anticamponesas têm concentrado a produção na grande agricultura capitalista, gerando com isto uma grave dependência do exterior e a perda de nossa soberania alimentar.
– Que a liberalização comercial, a contra Reforma Agrária e a privatização da economia nos nossos países têm deteriorado de maneira drástica as condições materiais de vida dos nossos povos.
– Que a desarticulação da agricultura familiar camponesa faz parte de uma política de extermínio do capital financeiro internacional e das grandes empresas multinacionais.
Com base nas considerações anteriores, os delegados e as delegadas ao III Congresso da CLOC, EXIGIMOS:
– Que os governos dos nossos países definam políticas de desenvolvimento que incluam como eixos uma Reforma Agrária integral e participativa, assim como os meios de produção para os produtores rurais, tais como o crédito, apoio à comercialização, assistência técnica e apoio especial à agricultura camponesa.
– Revisão imediata dos tratados de livre comércio, que têm desarticulado a produção de grãos básicos no México; rejeição ao acordo da Área de Livre Comércio da América (ALCA) e outros tratados que afetariam a soberania e autonomia dos países latino-americanos, como o Plano Colômbia, Plano Puebla-Panamá, a Iniciativa Andina e o Plano Dignidade da Bolívia.
– Rejeitamos energicamente o uso abusivo de produtos transgênicos por parte das empresas multinacionais, assim como o uso indiscriminado de agroquímicos e a introdução de sementes estéreis, como o terminator.
– Opomo-nos aos esquemas de patentes sobre a vida, que nos expropriam nossos recursos genéticos e monopolizam o conhecimento. Exigimos respeito a nossa cultura e ao saber camponês.
– Rejeitamos as políticas impostas pelos organismos financeiros e comerciais internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Grupo dos Oito. Do mesmo modo, demandamos a saída da OMC dos aspectos relacionados com o setor agropecuário.
O III Congresso da CLOC pronuncia-se por impulsionar um projeto alternativo com participação ativa de todas as organizações sociais do meio rural e urbano, mas que se incluam a grande diversidade de atores que têm resistido ao neoliberalismo e que desde diferentes trincheiras têm construído propostas encaminhadas a fortalecer o desenvolvimento sustentável. Este novo projeto se baseia na promoção de atividades produtivas que garantam o equilíbrio ambiental, com cuidado da biodiversidade e os recursos genéticos que são patrimônio da humanidade.
O III Congresso pronuncia-se, também, por alcançar a segurança e soberania alimentar que garanta uma distribuição eqüitativa de alimentos sadios, mediante a promoção de um mercado ético e solidário.
O nosso projeto busca construir e consolidar um poder popular includente e democrático no qual participem todos os atores sociais envolvidos; mulheres, jovens, crianças e povos indígenas, a partir de suas próprias reivindicações, reforçando, desde suas bases, mudanças profundas nos aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais. De maneira especial apoiamos a Lei COCOPA sobre Direitos e Cultura Indígena e rejeitamos a contra reforma indígena elaborada e aprovada pelo Congresso da União do México.
O III Congresso da CLOC condena toda forma de repressão, persecução, assassinatos e desaparições de dirigentes sociais; a discriminação e violações aos direitos humanos, incluindo o bloqueio que por longos anos impõe o governo dos Estados Unidos à irmã República de Cuba.
Do mesmo modo, exigimos a libertação dos presos políticos da América Central, Bolívia, Colômbia, Brasil, Chile, Argentina, México, Peru e de todos os países latino-americanos; o esclarecimento de assassinatos de dirigentes e massacres de camponeses e indígenas, assim como a punição aos autores materiais e intelectuais.
O III Congresso da CLOC chama todas as organizações camponesas e indígenas da América Latina e Caribe a impulsionar as seguintes ações:
1. Fortalecer a unidade, a solidariedade e consolidação ideológica das nossas organizações, melhorar a coordenação sub-regional, continental e mundial, em aliança com a Via Campesina.
2. Promover uma Consulta Continental sobre o acordo com a ALCA em 2002.
3. Participar ativamente em ações de massas nas seguintes datas:
– 8 de março, Dia Internacional da Mulher – 17 de abril, Dia Internacional da Luta Camponesa – 01 de maio, Dia Internacional das e dos trabalhadores – 12 de outubro, Dia do Grito dos Excluídos e da Dignidade Indígena – 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação
4. Os congressistas da CLOC acordamos participar nos eventos programados por diversas organizações internacionais, como o Encontro Internacional de Movimentos Sociais, a se realizar de 12 a 14 de agosto na Cidade do México; no Fórum Mundial de Soberania Alimentar, em Havana, Cuba, de 4 a 7 de setembro, numa Jornada de mobilizações contra o consumo de transgênicos e agroquímicos em novembro deste ano; e no II Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, Brasil, em fevereiro de 2002.
5. O IV Congresso da CLOC se realizará na Guatemala em 2004.
Em um clima de fraternidade, combatividade e alegria, a unidade da CLOC se fortaleceu sob a inspiração do exemplo de luta dos nossos heróis e heroínas Latino-americanos, que entregaram as suas vidas pela libertação dos povos da América e por um mundo novo.
Viva a Unidade dos Camponeses e Indígenas da América Latina e do Caribe!
Fora a OMC da Agricultura!
Pela Soberania Alimentar!
Por um Futuro sem fome!
Viva a CLOC!
Tlalpan, Distrito Federal, México, a 11 de Agosto de 2001